Verbas rescisórias: quem tem direito e como calcular em 2026
Sair do emprego — por decisão da empresa ou própria — sempre levanta a mesma dúvida: quanto tenho para receber? A resposta depende do tipo de desligamento, e conhecer cada verba evita que você assine um recibo com valores errados.
As verbas que existem
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da demissão (salário ÷ 30 × dias trabalhados)
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo trabalhado, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011) — pode ser trabalhado ou indenizado
- 13º salário proporcional: 1/12 por mês trabalhado (a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro)
- Férias proporcionais + 1/3: mesmo cálculo do 13º, mais o adicional constitucional de um terço
- Férias vencidas + 1/3: se você completou um período aquisitivo sem tirar férias, recebe em dobro na rescisão
- Multa de 40% do FGTS: sobre todo o saldo do fundo, só em demissão sem justa causa
- Saque do FGTS: também só na demissão sem justa causa (ou acordos, em regra parcial)
O que recebe em cada tipo de saída
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Comum acordo |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ |
| Aviso prévio | ✅ (30+3 dias/ano) | ✅ (ou desconto) | ❌ | Metade (indenizado) |
| 13º proporcional | ✅ | ✅ | ❌ | ✅ |
| Férias prop. + 1/3 | ✅ | ✅ | ❌ | ✅ |
| Férias vencidas + 1/3 | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ |
| Multa 40% FGTS | ✅ | ❌ | ❌ | 20% |
| Saque do FGTS | ✅ integral | ❌ | ❌ | Até 80% |
| Seguro-desemprego | ✅ (se requisitos) | ❌ | ❌ | ❌ |
Exemplo prático (salário de R$ 3.000, 2 anos e 4 meses de casa, demitido sem justa causa)
- Saldo de salário (10 dias): R$ 1.000
- Aviso prévio: 30 + 3 + 3 = 36 dias → R$ 3.600
- 13º proporcional (5 avos): R$ 1.500
- Férias proporcionais (5 avos) + 1/3: R$ 2.000
- Multa de 40% sobre o FGTS (aprox. R$ 2.304 de depósitos + aviso projetado): varia conforme o saldo
Atenção: o TST decidiu que a multa de 40% não incide sobre a parte do aviso prévio indenizado destinada ao FGTS — se o recibo cobrar isso, há erro.
Prazos de pagamento
Na demissão sem justa causa, as verbas devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir do término do contrato. Atraso gera multa de um salário por culpa in adimplemento (jurisprudência consolidada do TST).
Assinar o recibo não fecha a porta
Você pode assinar o recibo e, se depois perceber diferença, ainda pode questionar na Justiça do Trabalho — o recibo vale, mas não impede a revisão de verbas pagas a menor.